precedentes vinculantes e a liberdade religiosa
A tentativa de instrumentalização e implantação de sistema de precedentes vinculativos no Brasil vem desde longa data e um dos momentos culminantes nessa implantação está atrelada ao advento da súmula vinculante, o que se concretizou com a Edição da Emenda Constitucional nº 45/04. Por outro lado, as...
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| Autori principali: | , |
|---|---|
| Natura: | Artigo |
| Lingua: | Inglês |
| Pubblicazione: |
Instituto de Direito Constitucional e Cidadania
2023-01-01
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| Serie: | Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania |
| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://revistadoidcc.com.br/index.php/revista/article/view/125 |
| Tags: |
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