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Efeitos subjetivos da coisa julgada nas demandas coletivas

O presente artigo tem como objetivo analisar os efeitos subjetivos da coisa julgada no âmbito das demandas coletivas, à luz da Constituição Federal, do microssistema coletivo formado pela Lei da Ação Civil Pública e pelo Código de Defesa do Consumidor, bem como da interpretação consolidada pela jur...

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Gardado en:
Detalles Bibliográficos
Principais autores: João Eduardo de Nadal, Bruno Makowiecky Salles
Formato: Artigo
Idioma:Inglês
Publicado: Universidade Federal de Santa Catarina 2026-01-01
Series:Sequência: Estudos Juridicos e Politicos
Assuntos:
Acceso en liña:https://periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/article/view/108979
Tags: Engadir etiqueta
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