SEGURANÇA VERSUS JUSTIÇA: COISA JULGADA NAS AÇÕES DO DIREITO DE FAMÍLIA
O presente estudo tem por fim analisar o funcionamento da coisa julgada no ordenamento jurídico, e especialmente, nas ações do Direito de família, sistematizando o entendimento doutrinário acerca da relativização deste instituto. A segurança jurídica, personificada na coisa julgada, tradicionalmente...
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo |
| Sprog: | Inglês |
| Udgivet: |
Paulo Márcio Cruz
2014-03-01
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| Serier: | Revista Eletrônica Direito e Política |
| Fag: | |
| Online adgang: | http://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/5463 |
| Tags: |
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