SENTENÇA PENAL E CONSTITUIÇÃO: UM INSTRUMENTO PROCESSUAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Este artigo é resultado do projeto de pesquisa desenvolvido em conjunto com alunos do curso de direito. Seu objetivo é analisar a sentença penal inserida num processo penal democratizado, conforme os direitos fundamentais declarados na Constituição Federal de 1988. Princípios como o devido processo...

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Bibliografske podrobnosti

Principais autores:	Albino Gabriel Turbay Junior, Ayme Caroline Cintra Dias, José Salustiano Filho, Thiago José Guidetti de Souza
Format:	Artigo
Jezik:	Inglês
Izdano:	Universidade Paranaense – UNIPAR 2014-10-01
Serija:	Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR
Online dostop:	http://www.revistas.unipar.br/index.php/juridica/article/view/4734
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