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A SENTENÇA JUDICIAL COMO AGENTE CRIADOR DO DIREITO

O presente trabalho científico tem por objetivo analisar as razãos pelas quais pode ser admitido o papel do Poder Judiciário através da figura do Juiz como legislador positivo, no sentido de sanar as injustiças contidas nas normas e/ou omissões por parte do Poder Legislativo que atualmente não cons...

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書誌詳細
第一著者: Luiz Felipe Machado
フォーマット: Artigo
言語:Inglês
出版事項: Paulo Márcio Cruz 2014-08-01
シリーズ:Revista Eletrônica Direito e Política
主題:
オンライン・アクセス:https://periodicos.univali.br/index.php/rdp/article/view/6134
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