O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SEUS REFLEXOS NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Trata de um instituto de justiça negociada que o Ministério Público realiza com o investigado. A pesquisa analisa a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal entre os meses de junho de 2022 e março de 2023 na comarca de Linhares e os reflexos que vem trazendo ao judiciário. Seu objetivo é analisa...
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| Principais autores: | , |
|---|---|
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2024-01-01
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| Colecção: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/610 |
| Tags: |
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