O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E SEUS REFLEXOS NO SISTEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Trata de um instituto de justiça negociada que o Ministério Público realiza com o investigado. A pesquisa analisa a aplicação do Acordo de Não Persecução Penal entre os meses de junho de 2022 e março de 2023 na comarca de Linhares e os reflexos que vem trazendo ao judiciário. Seu objetivo é analisa...
I tiakina i:
| Ngā kaituhi matua: | , |
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| Hōputu: | Artigo |
| Reo: | Português |
| I whakaputaina: |
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
2024-01-01
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| Rangatū: | Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul |
| Ngā marau: | |
| Urunga tuihono: | https://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/610 |
| Ngā Tūtohu: |
Kāore He Tūtohu, Me noho koe te mea tuatahi ki te tūtohu i tēnei pūkete!
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