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ENTRE PROBLEMAS TRANSCONSTITUCIONAIS, INSTITUCIONAIS E DE PARTICIPAÇÃO

Este artigo tem como objetivo examinar as possibilidades de aplicação da teoria do Transconstitucionalismo, que busca analisar as interações entre diferentes ordenamentos jurídicos, especialmente entre o ordenamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o brasileiro. Utilizando como marco...

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Gardado en:
Detalles Bibliográficos
Principais autores: Caio Victor Nascimento Santos, Camilla Montanha de Lima, Joanna Caroline Queiroz
Formato: Artigo
Idioma:Português
Publicado: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul 2026-03-01
Series:Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Assuntos:
Acceso en liña:http://revista.defensoria.rs.def.br/defensoria/article/view/682
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