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Zobrazuji výsledky 241 - 260 z 260 pro vyhledávání '"CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL"', doba hledání: 2,74 s. Upřesnit hledání
As prisões temporárias e seu racismo lido a partir das prisões processuais
Quem conta um conto aumenta um ponto: uma crítica à legitimação dos homicídios decorrentes de intervenção policial no sistema de justiça criminal brasileiro

Limitação probatória da técnica de infiltração policial à luz da lei de organizações criminosas
Os impactos da alteração do artigo 28 do Código de Processo Penal no âmbito do inquérito policial e do sistema acusatório

A utilização do habeas corpus como instrumento de controle de legalidade da investigação criminal nos delitos econômicos
Medidas protetivas de urgência: novos regramentos e os mecanismos de monitoramento e prevenção da violência

A tentativa de importação do sistema Plea Bargaining norte-americano no Direito Processual Penal brasileiro: um estudo crítico sobre o Acordo de não Persecução Penal e suas origens
Audiências de custódia em momentos excepcionais: análise da aplicação do instituto na pandemia de Covid-19

Processo penal e presunção de inocência: a necessidade de um controle de razoabilidade no tempo da prisão preventiva
A legitimidade da autoridade policial para negociar acordos de colaboração premiada

A necessidade de aplicação dos princípios e garantias constitucionais ao processo penal brasileiro: por que a execução provisória da sentença penal condenatória fere a Constituição da República Federativa do Brasil?
Tribunal do júri: a obrigatoriedade do quesito absolutório e suas implicações práticas

Princípio da presunção de inocência: uma análise da prisão processual e do art. 492 do CPP
A execução provisória da pena no âmbito do Tribunal do Júri: uma análise do Art. 492, Inciso I, Alínea “E”, do CPP à luz da presunção de inocência

A confissão no acordo de não persecução penal: uma análise acerca de sua voluntariedade e valor probatório
Standards probatórios para decretação de prisão preventiva: a (necessária) limitação constitucional ao livre convencimento motivado

As interceptações telefônicas e o direito fundamental à intimidade
A retroatividade do acordo de não persecução penal

A atuação do Ministério Público na Lei Maria da Penha: um estudo de caso dos inquéritos policiais da 37ª Delegacia de Policia do Rio de Janeiro
A influência do Direito Penal do inimigo no banco genético de dados: uma análise da Lei n° 12.654/2012

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