1
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3
Por Gomes Júnior, Luiz Manuel
Publicado em 2011
Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009]....”Publicado em 2011
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4
Publicado em 2012
Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009]....”Obter o texto integral
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7
Por Nucci, Guilherme de Souza.
Publicado em 2010
Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009]....”Publicado em 2010
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8
Por Estefam, André.
Publicado em 2010
Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 12.015, de 7 de agosto de 2009]....”Publicado em 2010
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Livro
9
Por Alvim, Eduardo Arruda.
Publicado em 2010
Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009]....”Publicado em 2010
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Livro
10
11
Por Dias, Maria Berenice
Publicado em 2007.
Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]...”Publicado em 2007.
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12
Por Campos, Carmen Hein de
Publicado em 2011
Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]...”Publicado em 2011
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13
Por Soares, Cecília Teixeira, Gonçalves, Hebe Signorini, Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Publicado em 2018
Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]...”Publicado em 2018
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14
Por Costa, Francisco Pereira
Publicado em 2008
Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]...”Publicado em 2008
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15
Por Seminário Protegendo as Mulheres da Violência Doméstica, Fórum Nacional de Educação em Direitos Humanos.
Publicado em 2008
Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]...”Publicado em 2008
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Livro
16
17
Por Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
Publicado em 2011
Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]...”Publicado em 2011
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18
Por Centro de Referência de Mulheres da Maré Carminha Rosa.
Publicado em [200
Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] História em quadrinhos....”Publicado em [200
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Folheto
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19
Por Granjeiro, Ivonete.
Publicado em 2012
Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006] Estudo e ensino....”Publicado em 2012
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20
Por Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
Publicado em 2010
Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 12.016, de 7 de agosto de 2009]....”Publicado em 2010
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