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A formação da lei: do geral ao particular

A dimensão social do processo normativo é imprescindível paraa construção de uma vontade coletiva, expressa por meio de representantes,cuja atuação legitima a formação de uma lei geral. Esseprocesso parece agora, dois séculos mais tarde, refazer o mesmo itinerário,mas em sentido contrário. Do geral,...

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Detalles Bibliográficos
Publicado en:Prisma Jurídico
Autores principales: Joaquim Leonel de Rezende Alvim, Roberto Fragale Filho
Formato: Artigo
Lenguaje:Português
Publicado: Universidade Nove de Julho 2006
Materias:
Acceso en línea:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=93400509
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