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Clemência no Tribunal do Júri? Reflexões derivadas do argumento a fortiori trazido no voto vogal do Min. Fachin em sede do ARE 1225185, Tema/RG 1.087

O artigo busca responder a questão da legitimidade da absolvição por clemência no júri a partir da análise crítica do argumento a fortiori que sustenta sua inadmissibilidade no julgamento de crimes hediondos dolosos contra a vida, pois se nem ao Parlamento seria dado abdicar da punição muito menos e...

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Shranjeno v:
Bibliografske podrobnosti
izdano v:Revista Brasileira de Direito Processual Penal
Glavni avtor: Hugo Soares
Format: Artigo
Jezik:Português
Izdano: Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal 2021
Teme:
Online dostop:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673972089020
https://www.redalyc.org/journal/6739/673972089020/
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