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Clemência no Tribunal do Júri? Reflexões derivadas do argumento a fortiori trazido no voto vogal do Min. Fachin em sede do ARE 1225185, Tema/RG 1.087
O artigo busca responder a questão da legitimidade da absolvição por clemência no júri a partir da análise crítica do argumento a fortiori que sustenta sua inadmissibilidade no julgamento de crimes hediondos dolosos contra a vida, pois se nem ao Parlamento seria dado abdicar da punição muito menos e...
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| Publicado no: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal |
|---|---|
| Autor principal: | |
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2021
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673972089020 https://www.redalyc.org/journal/6739/673972089020/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673972089020/html/ https://www.redalyc.org/journal/6739/673972089020/673972089020.epub https://www.redalyc.org/journal/6739/673972089020/movil |
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