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Ônus da prova das excludentes de ilicitude no processo penal e a necessidade de rompimento com a sua matriz civilista
O presente trabalho propõe uma análise crítica do tema do ônus da prova das excludentes de ilicitude no processo penal, apro- fundando acerca do destinatário desse ônus, se acusação ou defesa. Tradicionalmente, no Brasil prevalece o entendimento jurisprudencial de que ônus da prova das excludentes d...
Kaydedildi:
| Yayımlandı: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal |
|---|---|
| Yazar: | |
| Materyal Türü: | Artigo |
| Dil: | Português |
| Baskı/Yayın Bilgisi: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2018
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| Konular: | |
| Online Erişim: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971400007 |
| Etiketler: |
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