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Ônus da prova das excludentes de ilicitude no processo penal e a necessidade de rompimento com a sua matriz civilista
O presente trabalho propõe uma análise crítica do tema do ônus da prova das excludentes de ilicitude no processo penal, apro- fundando acerca do destinatário desse ônus, se acusação ou defesa. Tradicionalmente, no Brasil prevalece o entendimento jurisprudencial de que ônus da prova das excludentes d...
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| Publicat a: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal |
|---|---|
| Autor principal: | |
| Format: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicat: |
Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal
2018
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| Matèries: | |
| Accés en línia: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=673971400007 |
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