Comunicado científico: Os fundamentos preponderantes utilizados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em ações civis públicas movidas por atos de improbidade administrativa: anotações críticas e uma proposta de classificação
O presente trabalho tem como objetivo apresentar um diagnóstico e breve crítica da jurisprudência gaúcha no que se refere às reformas ou manutenções de decisões sobre improbidade administrativa, veiculadas por meio de ação civil pública. Investigou-se, no âmbito do Poder Judiciário gaúcho,...
Sparad:
| I publikationen: | Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo |
|---|---|
| Huvudupphov: | , |
| Materialtyp: | Artigo |
| Språk: | Português |
| Utgiven: |
Universidad Nacional del Litoral
2015
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| Ämnen: | |
| Länkar: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=655969787031 https://www.redalyc.org/journal/6559/655969787031/ https://www.redalyc.org/journal/6559/655969787031/html/ https://www.redalyc.org/journal/6559/655969787031/655969787031.epub https://www.redalyc.org/journal/6559/655969787031/movil |
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