Comunicado científico: Os fundamentos preponderantes utilizados pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em ações civis públicas movidas por atos de improbidade administrativa: anotações críticas e uma proposta de classificação
O presente trabalho tem como objetivo apresentar um diagnóstico e breve crítica da jurisprudência gaúcha no que se refere às reformas ou manutenções de decisões sobre improbidade administrativa, veiculadas por meio de ação civil pública. Investigou-se, no âmbito do Poder Judiciário gaúcho,...
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| Publicat a: | Revista Eurolatinoamericana de Derecho Administrativo |
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| Autors principals: | , |
| Format: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicat: |
Universidad Nacional del Litoral
2015
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| Matèries: | |
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