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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DO LIVRO ELETRÔNICO
Imunidade tributária do livro eletrônico. O conceito de livro. Restrições à aceitação da imunidade. Interpretação da norma imunizante contida no art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal de 1988. Finalidade da imunidade tributária do livro. A fiscalidade e a extrafiscalidade da norma imunizante. Im...
में बचाया:
| में प्रकाशित: | Revista Opinião Jurídica |
|---|---|
| मुख्य लेखकों: | , |
| स्वरूप: | Artigo |
| भाषा: | Espanhol |
| प्रकाशित: |
Centro Universitário Christus
2005
|
| विषय: | |
| ऑनलाइन पहुंच: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=633870190012 |
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