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DO GENUÍNO PRECEDENTE DO STARE DECISIS AO PRECEDENTE BRASILEIRO: OS FATORES HISTÓRICO, HERMENÊUTICO E DEMOCRÁTICO QUE OS DIFERENCIAM
Trata-se de artigo cuja finalidade é exclusivamente comparativa. O escopo é demonstrar que não devemos confundir o sistema de provimentos vinculantes do CPC-2015 com o sistema genuíno de precedentes do direito inglês. Essa diferenciação busca evitar sincretismos e permitir uma aplicação mais adequad...
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Publicado no: | Revista de Direito da Faculdade Guanambi |
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Autor principal: | |
Formato: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Centro Universitário FG
2016
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Assuntos: | |
Acesso em linha: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=608066781006 |
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