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Stare decisis no Brasil? : um estudo sobre a experiência dos sistemas jurídicos mistos /
[PT] Qualquer referência ao stare decisis tem a intenção de problematizar o compromisso institucional de utilizar, sob certas circunstâncias, decisões judiciais anteriores como ponto de partida obrigatório do raciocínio jurídico que resolverá os casos subsequentes. No Brasil, uma percepção geral que...
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| Main Authors: | , , |
|---|---|
| Formato: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
UFRJ,
2019
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://minerva.ufrj.br/F/?func=direct&doc_number=000883490&local_base=UFR01 |
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