AS MEDIDAS CAUTELARES E A AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA) NO PROCESSO PENAL: ENFRENTAMENTOS A PARTIR DA TEORIA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL
Este artigo discorrerá sobre as medidas cautelares no Processo Penal, a partir de sua compreensão alocada no bojo da Teoria do Processo Constitucional, da qual se pressupõe um estudo sistemático sobre a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Nesse sentido, com fundamento nas garantia...
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| Gepubliceerd in: | Revista de Direito da Faculdade Guanambi |
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| Hoofdauteur: | |
| Formaat: | Artigo |
| Taal: | Português |
| Gepubliceerd in: |
Centro Universitário FG
2018
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| Onderwerpen: | |
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