AS MEDIDAS CAUTELARES E A AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA) NO PROCESSO PENAL: ENFRENTAMENTOS A PARTIR DA TEORIA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL

Este artigo discorrerá sobre as medidas cautelares no Processo Penal, a partir de sua compreensão alocada no bojo da Teoria do Processo Constitucional, da qual se pressupõe um estudo sistemático sobre a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Nesse sentido, com fundamento nas garantia...

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Detalles Bibliográficos
Publicado en:Revista de Direito da Faculdade Guanambi
Autor Principal: Igor Alves Noberto Soares
Formato: Artigo
Idioma:Português
Publicado: Centro Universitário FG 2018
Assuntos:
Derecho
Processo Penal
Prisão Preventiva
Medidas Cautelares
Audiência de Custódia
Processo Constitucional
Acceso en liña:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=608065719008
https://www.redalyc.org/journal/6080/608065719008/
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https://www.redalyc.org/journal/6080/608065719008/608065719008.epub
https://www.redalyc.org/journal/6080/608065719008/movil
https://doi.org/10.29293/rdfg.v5i1.2007.
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