AS MEDIDAS CAUTELARES E A AUDIÊNCIA DE APRESENTAÇÃO (AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA) NO PROCESSO PENAL: ENFRENTAMENTOS A PARTIR DA TEORIA DO PROCESSO CONSTITUCIONAL
Este artigo discorrerá sobre as medidas cautelares no Processo Penal, a partir de sua compreensão alocada no bojo da Teoria do Processo Constitucional, da qual se pressupõe um estudo sistemático sobre a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Nesse sentido, com fundamento nas garantia...
Na minha lista:
| Publicado no: | Revista de Direito da Faculdade Guanambi |
|---|---|
| Autor principal: | |
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro Universitário FG
2018
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=608065719008 https://www.redalyc.org/journal/6080/608065719008/ https://www.redalyc.org/journal/6080/608065719008/html/ https://www.redalyc.org/journal/6080/608065719008/608065719008.epub https://www.redalyc.org/journal/6080/608065719008/movil https://doi.org/10.29293/rdfg.v5i1.2007. |
| Tags: |
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|