Direito à intimidade, colisão entre direitos fundamentais e balanceamento: reflexões acerca das decisões do STJ à luz da teoria de Robert Alexy
O presente trabalho de pesquisa analisa os pressupostos metodológicos da interpretação e concretização do direito à intimidade à luz de decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça de 2012 a 2019. Busca-se aferir como tais tribunais efetivam o balanceamento de princípios constitucionais em...
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| 發表在: | Revista de Direito da Faculdade Guanambi |
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| Principais autores: | , |
| 格式: | Artigo |
| 語言: | Português |
| 出版: |
Centro Universitário FG
2020
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| 主題: | |
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