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Direito à intimidade, colisão entre direitos fundamentais e balanceamento: reflexões acerca das decisões do STJ à luz da teoria de Robert Alexy

O presente trabalho de pesquisa analisa os pressupostos metodológicos da interpretação e concretização do direito à intimidade à luz de decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça de 2012 a 2019. Busca-se aferir como tais tribunais efetivam o balanceamento de princípios constitucionais em...

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Detalhes bibliográficos
Publicado no:Revista de Direito da Faculdade Guanambi
Principais autores: Alexandre de Castro Coura, Júlia Teixeira Ramos
Formato: Artigo
Idioma:Português
Publicado em: Centro Universitário FG 2020
Assuntos:
Acesso em linha:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=608065705002
https://www.redalyc.org/journal/6080/608065705002/
https://www.redalyc.org/journal/6080/608065705002/html/
https://www.redalyc.org/journal/6080/608065705002/608065705002.epub
https://www.redalyc.org/journal/6080/608065705002/movil
https://doi.org/10.29293/rdfg.v7i02.301
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