Filtros de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional francês
O presente artigo inaugura uma série que se propõe a analisar os filtros de acesso a Cortes Constitucionais em diversos sistemas democráticos. Este trabalho analisa especificamente a questão prioritária de constitucionalidade (QPC) e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional Francês. Assim, tr...
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| Опубліковано в:: | Revista de Investigações Constitucionais |
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| Автор: | |
| Формат: | Artigo |
| Мова: | Português |
| Опубліковано: |
Universidade Federal do Paraná
2019
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| Предмети: | |
| Онлайн доступ: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=534063416008 https://www.redalyc.org/journal/5340/534063416008/ https://www.redalyc.org/journal/5340/534063416008/html/ https://www.redalyc.org/journal/5340/534063416008/534063416008.epub https://www.redalyc.org/journal/5340/534063416008/movil |
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