Filtros de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional francês
O presente artigo inaugura uma série que se propõe a analisar os filtros de acesso a Cortes Constitucionais em diversos sistemas democráticos. Este trabalho analisa especificamente a questão prioritária de constitucionalidade (QPC) e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional Francês. Assim, tr...
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| 發表在: | Revista de Investigações Constitucionais |
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| 主要作者: | |
| 格式: | Artigo |
| 語言: | Português |
| 出版: |
Universidade Federal do Paraná
2019
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| 主題: | |
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