Reflexões críticas sobre a declaração de inconstitucionalidade de ofício
Este artigo pretende expor os diferentes argumentos e posições quanto à possibilidade da declaração de inconstitucionalidade ex officio. Procuraremos demonstrar que a questão esconde complexidades que não podem ser ignoradas quando do tratamento do tema. Propomos, nesse sentido, que é possível cogit...
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| Publicado no: | Revista de Investigações Constitucionais |
|---|---|
| Principais autores: | , |
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Paraná
2018
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=534057838009 https://www.redalyc.org/journal/5340/534057838009/ https://www.redalyc.org/journal/5340/534057838009/html/ https://www.redalyc.org/journal/5340/534057838009/534057838009.epub https://www.redalyc.org/journal/5340/534057838009/movil |
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