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Reflexões críticas sobre a declaração de inconstitucionalidade de ofício

Este artigo pretende expor os diferentes argumentos e posições quanto à possibilidade da declaração de inconstitucionalidade ex officio. Procuraremos demonstrar que a questão esconde complexidades que não podem ser ignoradas quando do tratamento do tema. Propomos, nesse sentido, que é possível cogit...

Ausführliche Beschreibung

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Bibliografische Detailangaben
Veröffentlicht in:Revista de Investigações Constitucionais
Hauptverfasser: NICOLA TOMMASINI, ROBERTO BAPTISTA DIAS DA SILVA
Format: Artigo
Sprache:Português
Veröffentlicht: Universidade Federal do Paraná 2018
Schlagworte:
Online-Zugang:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=534057838009
https://www.redalyc.org/journal/5340/534057838009/
https://www.redalyc.org/journal/5340/534057838009/html/
https://www.redalyc.org/journal/5340/534057838009/534057838009.epub
https://www.redalyc.org/journal/5340/534057838009/movil
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