Políticas públicas, interpretação judicial e as intenções do legislador: o ProUni e o “cripto-ativismo” do Supremo Tribunal Federal
Este texto identifica e discute um caso de “cripto-ativismo” - um tipo de intervenção judicial forte na produção legislativa que, por outro lado, fica oculta sob sinais exteriores de deferência, como a declaração de constitucionalidade de uma norma questionada. Exemplos claros de cripto-ativismo apa...
Na minha lista:
| Publicado no: | Revista de Investigações Constitucionais |
|---|---|
| Principais autores: | , |
| Formato: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Universidade Federal do Paraná
2017
|
| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=534057807009 |
| Tags: |
Sem tags, seja o primeiro a adicionar uma tag!
|