Políticas públicas, interpretação judicial e as intenções do legislador: o ProUni e o “cripto-ativismo” do Supremo Tribunal Federal
Este texto identifica e discute um caso de “cripto-ativismo” - um tipo de intervenção judicial forte na produção legislativa que, por outro lado, fica oculta sob sinais exteriores de deferência, como a declaração de constitucionalidade de uma norma questionada. Exemplos claros de cripto-ativismo apa...
Tallennettuna:
| Julkaisussa: | Revista de Investigações Constitucionais |
|---|---|
| Päätekijät: | , |
| Aineistotyyppi: | Artigo |
| Kieli: | Português |
| Julkaistu: |
Universidade Federal do Paraná
2017
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| Aiheet: | |
| Linkit: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=534057807009 |
| Tagit: |
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