A forma jurídica do poder constituinte
Os últimos anos têm assistido a uma retomada importante da produção teórica sobre o conceito de poder constituinte com relação a fenômenos complexos enfrentados por comunidades políticas em diferentes níveis: reconstituição de ordens democráticas; formação de ordens políticas supranacionais; legitim...
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| Pubblicato in: | Revista Direito e Práxis |
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| Autore principale: | |
| Natura: | Artigo |
| Lingua: | Português |
| Pubblicazione: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2025
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| Soggetti: | |
| Accesso online: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350981973002 https://www.redalyc.org/journal/3509/350981973002/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350981973002/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350981973002/350981973002.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350981973002/movil |
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