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Direitos territoriais indígenas às sombras do passado

O presente artigo parte da análise dos Anais da Assembleia Constituinte de 1987/88 para compreender a elaboração das garantias territoriais indígenas. Demonstramos que parlamentares e juristas da atualidade estão retomando os exatos termos dos debates realizados para reavaliar tais direitos diante d...

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Shranjeno v:
Bibliografske podrobnosti
izdano v:Revista Direito e Práxis
Principais autores: Carolina Ribeiro Santana, Thiago Mota Cardoso
Format: Artigo
Jezik:Português
Izdano: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2020
Teme:
Online dostop:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350963425005
https://www.redalyc.org/journal/3509/350963425005/
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https://www.redalyc.org/journal/3509/350963425005/350963425005.epub
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