Direitos territoriais indígenas às sombras do passado

O presente artigo parte da análise dos Anais da Assembleia Constituinte de 1987/88 para compreender a elaboração das garantias territoriais indígenas. Demonstramos que parlamentares e juristas da atualidade estão retomando os exatos termos dos debates realizados para reavaliar tais direitos diante d...

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Podrobná bibliografie

Vydáno v:	Revista Direito e Práxis
Hlavní autoři:	Carolina Ribeiro Santana, Thiago Mota Cardoso
Médium:	Artigo
Jazyk:	Português
Vydáno:	Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2020
Témata:	Derecho
On-line přístup:	https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350963425005 https://www.redalyc.org/journal/3509/350963425005/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350963425005/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350963425005/350963425005.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350963425005/movil
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