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Estatuto da Criança e Adolescente e Estatuto da Juventude: interfaces, complementariedade, desafios e diferenças

Este artigo analisa em que medida o Estatuto da Juventude e o ECA se complementam, se sobrepõem e diferenciam. Recuperando a trajetória dos dois dispositivos observa os desafios desses marcos legais e as disputas, ainda em curso, por definições das categorias criança, adolescente, jovem como sujeito...

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Detalles Bibliográficos
Publicado en:Revista Direito e Práxis
Autores principales: Elisa Guaraná de Castro, Severine Carmem Macedo
Formato: Artigo
Lenguaje:Português
Publicado: Universidade do Estado do Rio de Janeiro 2019
Materias:
Acceso en línea:https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350960006015
https://www.redalyc.org/journal/3509/350960006015/
https://www.redalyc.org/journal/3509/350960006015/html/
https://www.redalyc.org/journal/3509/350960006015/350960006015.epub
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