Estatuto da Criança e Adolescente e Estatuto da Juventude: interfaces, complementariedade, desafios e diferenças
Este artigo analisa em que medida o Estatuto da Juventude e o ECA se complementam, se sobrepõem e diferenciam. Recuperando a trajetória dos dois dispositivos observa os desafios desses marcos legais e as disputas, ainda em curso, por definições das categorias criança, adolescente, jovem como sujeito...
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| Publicat a: | Revista Direito e Práxis |
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| Autors principals: | , |
| Format: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicat: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2019
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| Matèries: | |
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