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Estatuto da Criança e Adolescente e Estatuto da Juventude: interfaces, complementariedade, desafios e diferenças
Este artigo analisa em que medida o Estatuto da Juventude e o ECA se complementam, se sobrepõem e diferenciam. Recuperando a trajetória dos dois dispositivos observa os desafios desses marcos legais e as disputas, ainda em curso, por definições das categorias criança, adolescente, jovem como sujeito...
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Publicado no: | Revista Direito e Práxis |
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Main Authors: | , |
Formato: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
2019
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Assuntos: | |
Acesso em linha: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=350960006015 https://www.redalyc.org/journal/3509/350960006015/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350960006015/html/ https://www.redalyc.org/journal/3509/350960006015/350960006015.epub https://www.redalyc.org/journal/3509/350960006015/movil |
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