A DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: atribuições do Ministério Público, Defensoria Pública e Conselhos de Direitos
Abordagem das grandes dificuldades para a adequada otimização dos comandos constitucionais. Avalia-se a superação da classificação tradicional das normas constitucionais. Registra-se que a manutenção da tradicional classificação das normas constitucionais no imaginário dos juristas contribui para in...
Tallennettuna:
| Julkaisussa: | Revista de Políticas Públicas |
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| Päätekijä: | |
| Aineistotyyppi: | Artigo |
| Kieli: | Português |
| Julkaistu: |
Universidade Federal do Maranhão
2007
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| Aiheet: | |
| Linkit: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=321129121005 |
| Tagit: |
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