CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE: O CONTRIBUTO DA CONSTITUIÇÃO DE 1891
Neste trabalho aborda-se a import ância da Constituição de 1891 para o favorecimento do desenvolvimento do cont role de constitucionalidade no Brasil, apontando-se os institutos jurídicos pertinentes consignados no texto constitucional, a competência do Supremo Tribunal, os requisitos específicos de...
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| 發表在: | Historia Constitucional |
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| 主要作者: | |
| 格式: | Artigo |
| 語言: | Português |
| 出版: |
Universidad de Oviedo
2010
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| 主題: | |
| 在線閱讀: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=259027583011 |
| 標簽: |
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