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A Constituição Federal de 1988 face as emendas constitucionais correlatas à educação

O artigo busca desvelar as prerrogativas constitucionais destinadas à educação escolar enquanto um direito social, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. A previsão da educação enquanto direito social na Constituição Federal de 1988 apresenta-se como inegável avanço no campo das políticas...

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Dettagli Bibliografici
Autori principali: Marli dos Santos de Oliveira, Maria Dilnéia Espíndola Fernandes
Natura: Artigo
Lingua:Inglês
Pubblicazione: Maria Vieira Silva 2018-08-01
Serie:Revista Educação e Políticas em Debate
Soggetti:
Accesso online:https://seer-dev.ufu.br/index.php/revistaeducaopoliticas/article/view/47063
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