UNIÕES HOMOSSEXUAIS E POSSIBILIDADES DE ANALOGIA COM UNIÕES ESTÁVEIS
O objetivo deste Ensaio é analisar as possibilidades jurídicas de analogia das uniões estáveis homossexuais com as uniões estáveis heterossexuais normatizadas pela Lei nº 9.278/1996 e pelo novo Código Civil. Pelo fato de não se pautar em dados estatísticos, mas na interpretação do Direito Brasileiro...
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| Опубликовано в:: | Nómadas. Critical Journal of Social and Juridical Sciences |
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| Главный автор: | |
| Формат: | Artigo |
| Язык: | Português |
| Опубликовано: |
Euro-Mediterranean University Institute
2009
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| Предметы: | |
| Online-ссылка: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=18112178022 |
| Метки: |
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