UNIÕES HOMOSSEXUAIS E POSSIBILIDADES DE ANALOGIA COM UNIÕES ESTÁVEIS
O objetivo deste Ensaio é analisar as possibilidades jurídicas de analogia das uniões estáveis homossexuais com as uniões estáveis heterossexuais normatizadas pela Lei nº 9.278/1996 e pelo novo Código Civil. Pelo fato de não se pautar em dados estatísticos, mas na interpretação do Direito Brasileiro...
Tallennettuna:
| Julkaisussa: | Nómadas. Critical Journal of Social and Juridical Sciences |
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| Päätekijä: | |
| Aineistotyyppi: | Artigo |
| Kieli: | Português |
| Julkaistu: |
Euro-Mediterranean University Institute
2009
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| Aiheet: | |
| Linkit: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=18112178022 |
| Tagit: |
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