A HOMOLOGAÇÃO DA TERRA INDÍGENA RAPOSA/SERRA DO SOL E SEUS EFEITOS: UMA ANÁLISE PERFORMATIVA DAS 19 CONDICIONANTES DO STF
O presente artigo elabora uma análise crítica da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à homologação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol (TIRSS). O julgamento favorável à homologação condicionada por dezenove salvaguardas constituiu uma decisão inédita no país e vem oferecendo um p...
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| Udgivet i: | Revista Brasileira de Ciências Sociais |
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| Hovedforfatter: | |
| Format: | Artigo |
| Sprog: | Português |
| Udgivet: |
Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais
2018
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| Fag: | |
| Online adgang: | https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=10758900011 https://www.redalyc.org/journal/107/10758900011/ https://www.redalyc.org/journal/107/10758900011/html/ https://www.redalyc.org/journal/107/10758900011/10758900011.epub https://www.redalyc.org/journal/107/10758900011/movil |
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