A HOMOLOGAÇÃO DA TERRA INDÍGENA RAPOSA/SERRA DO SOL E SEUS EFEITOS: UMA ANÁLISE PERFORMATIVA DAS 19 CONDICIONANTES DO STF

O presente artigo elabora uma análise crítica da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à homologação da Terra Indígena Raposa/Serra do Sol (TIRSS). O julgamento favorável à homologação condicionada por dezenove salvaguardas constituiu uma decisão inédita no país e vem oferecendo um p...

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書誌詳細

出版年:	Revista Brasileira de Ciências Sociais
第一著者:	Cristhian Teófilo da Silva
フォーマット:	Artigo
言語:	Português
出版事項:	Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais 2018
主題:	Multidisciplinarias (Ciencias Sociales)
オンライン･アクセス:	https://www.redalyc.org/articulo.oa?id=10758900011 https://www.redalyc.org/journal/107/10758900011/ https://www.redalyc.org/journal/107/10758900011/html/ https://www.redalyc.org/journal/107/10758900011/10758900011.epub https://www.redalyc.org/journal/107/10758900011/movil
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