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Da inversão do ônus da prova: aspectos, requisitos e aplicabilidade
O presente estudo se destina à análise do instituto da inversão do ônus da prova, buscando delinear o conceito de prova em nosso ordenamento jurídico, bem como suas características, valoração e finalidade, qual seja, o convencimento do magistrado acerca da ocorrência de determinado fato controvertid...
Uloženo v:
| Hlavní autor: | |
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| Médium: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Jazyk: | Português |
| Vydáno: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2008
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| Témata: | |
| On-line přístup: | http://hdl.handle.net/11422/9992 |
| Tagy: |
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