Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade

O trabalho monográfico visa discorrer sobre a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes da Sentença em Controle Difuso de Constitucionalidade que confere caráter de abstração e generalidade às decisões prolatadas em sede de controle concentrado engendrando efeitos inter partes, instituindo...

Cijeli opis

Spremljeno u:
Bibliografski detalji
Glavni autor: Dias, Michelle Souza
Format: Trabalho de conclusão de graduação
Jezik:Português
Izdano: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2008
Teme:
Jurisdição Constitucional
Controle Difuso
Transcendência
Juridiction Constitutionnelle
Contrôle Diffus
Transcendance
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Online pristup:http://hdl.handle.net/11422/9601
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