Abstrativização do controle difuso de constitucionalidade

O trabalho monográfico visa discorrer sobre a Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes da Sentença em Controle Difuso de Constitucionalidade que confere caráter de abstração e generalidade às decisões prolatadas em sede de controle concentrado engendrando efeitos inter partes, instituindo...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Dias, Michelle Souza
Formato: Trabalho de conclusão de graduação
Idioma:Português
Publicado em: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2008
Assuntos:
Jurisdição Constitucional
Controle Difuso
Transcendência
Juridiction Constitutionnelle
Contrôle Diffus
Transcendance
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Acesso em linha:http://hdl.handle.net/11422/9601
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