Às portas fechadas: a jurisprudência restritiva do supremo tribunal federal e o acesso à jurisdição constitucional

O presente trabalho busca, num primeiro momento, entender as origens históricas da jurisprudência restritiva do Supremo Tribunal Federal quanto ao artigo 103 da Constituição de 1988, formando bases para contestar os argumentos utilizados para a criação e a manutenção dos conceitos criados pelo Tr...

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Библиографические подробности
Главный автор: Guia, Gabriel Teixeira
Формат: Trabalho de conclusão de graduação
Язык:Português
Опубликовано: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2018-12
Предметы:
Jurisdição constitucional
Sociedade civil
Constitucionalismo
Jurisdicción Constitucional
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Online-ссылка:http://hdl.handle.net/11422/6460
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