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A setença normativa na jurisdição constitucional : o Supremo Tribunal Federal como legislador positivo.
Na minha lista:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Formato: | Livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
LTr,
2008
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| Assuntos: | |
| Acesso em linha: | https://minerva.ufrj.br/F/?func=direct&doc_number=000700253&local_base=UFR01 |
| Tags: |
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