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Às portas fechadas: a jurisprudência restritiva do supremo tribunal federal e o acesso à jurisdição constitucional

O presente trabalho busca, num primeiro momento, entender as origens históricas da jurisprudência restritiva do Supremo Tribunal Federal quanto ao artigo 103 da Constituição de 1988, formando bases para contestar os argumentos utilizados para a criação e a manutenção dos conceitos criados pelo Tr...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Guia, Gabriel Teixeira
Formato: Trabalho de conclusão de graduação
Idioma:Português
Publicado em: Universidade Federal do Rio de Janeiro 2018-12
Assuntos:
Acesso em linha:http://hdl.handle.net/11422/6460
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