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Às portas fechadas: a jurisprudência restritiva do supremo tribunal federal e o acesso à jurisdição constitucional
O presente trabalho busca, num primeiro momento, entender as origens históricas da jurisprudência restritiva do Supremo Tribunal Federal quanto ao artigo 103 da Constituição de 1988, formando bases para contestar os argumentos utilizados para a criação e a manutenção dos conceitos criados pelo Tr...
Zapisane w:
| 1. autor: | |
|---|---|
| Format: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Język: | Português |
| Wydane: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2018-12
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| Hasła przedmiotowe: | |
| Dostęp online: | http://hdl.handle.net/11422/6460 |
| Etykiety: |
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