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Às portas fechadas: a jurisprudência restritiva do supremo tribunal federal e o acesso à jurisdição constitucional
O presente trabalho busca, num primeiro momento, entender as origens históricas da jurisprudência restritiva do Supremo Tribunal Federal quanto ao artigo 103 da Constituição de 1988, formando bases para contestar os argumentos utilizados para a criação e a manutenção dos conceitos criados pelo Tr...
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Trabalho de conclusão de graduação |
| 言語: | Português |
| 出版事項: |
Universidade Federal do Rio de Janeiro
2018-12
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| 主題: | |
| オンライン･アクセス: | http://hdl.handle.net/11422/6460 |
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